A proteção à maternidade assegura garantias fundamentais p...
Analise as afirmativas abaixo com relação à Consolidação das Leis do Trabalho.
1. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.
2. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
3. A empregada gestante tem direito à licen ça-maternidade de 90 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
4. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de 15 minutos cada um.
5. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado médico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: CLT, art. 392, caput, § 2º e § 4º, I e II; art. 396, caput: "Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (...) § 2º Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico. (...) § 4º É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos: I - transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho; II - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. (...) Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um."
- Em proteção à maternidade na CLT, confira primeiro os números legais: 120 dias de licença, no mínimo seis consultas e dois descansos de meia hora.
- Quando a assertiva reproduzir garantias da gestante durante a gravidez, confronte com o art. 392, § 4º: transferência de função por exigência de saúde e dispensa para consultas e exames.
- Se a questão tratar de repouso antes e depois do parto, verifique se menciona aumento de duas semanas cada, mediante atestado médico.
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Comentários
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1. Correta: Está em total conformidade com o Art. 392, § 4º, I, da CLT. Garante a transferência de função por necessidade de saúde e o retorno à função original após a licença.
2. Correta: Reflete o Art. 392, § 4º, II, da CLT, que estabelece o mínimo de seis consultas médicas e exames sem prejuízo do salário.
3. Incorreta: O erro está no prazo. De acordo com o Art. 392 da CLT e a Constituição Federal (Art. 7º, XVIII), a licença-maternidade é de 120 dias, e não 90.
4. Incorreta: O erro está no tempo dos descansos. Segundo o Art. 396 da CLT, a mulher tem direito a dois descansos especiais de meia hora (30 minutos) cada, e não 15 minutos. O período de 6 meses está correto.
5. Correta: Conforme o Art. 392, § 2º, da CLT, em casos excepcionais e mediante atestado médico, os períodos de repouso antes e depois do parto podem ser aumentados em 2 semanas cada.
Gabarito Letra A
A alternativa correta é a A.
Vamos analisar cada afirmativa:
O art. 392, § 4º, I, da CLT garante à gestante:
O art. 392, § 4º, II, da CLT assegura:
A licença-maternidade não é de 90 dias.
A Constituição Federal e a CLT garantem:
120 dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário.
O erro está na duração dos descansos.
O art. 396 da CLT prevê:
A questão afirma 15 minutos cada, portanto está errada.
Conforme o art. 392, § 2º, da CLT:
AfirmativaCorreta?1✅2✅3❌ (são 120 dias, não 90)4❌ (são 30 minutos, não 15)5✅
Portanto, estão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
✅ Gabarito: A.
Licença-maternidade = 120 dias
Consultas e exames = mínimo de 6
Amamentação = 2 intervalos de 30 minutos
Prorrogação do repouso pré e pós-parto = 2 semanas cada
Transferência de função por motivo de saúde = garantida com retorno à função original.
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