A legislação ambiental, procurando incentivar a efetiv...

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Q95395

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95395 Direito Ambiental

A legislação ambiental, procurando incentivar a efetividade do direito de moradia, estabeleceu procedimentos de licenciamento específicos na Resolução CONAMA n.º 412/2009. Assinale a alternativa correta relativa aos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social.

Há necessidade de apenas duas licenças: a de instalação e a de operação.

Há necessidade de apenas três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação.

Há necessidade de apenas uma licença, que compreende a de localização, a de instalação e a de operação.

Há necessidade de apenas quatro licenças: a prévia, a de localização, a de instalação e a de operação.

Não há necessidade de licenciamento.

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