Comentário da Questão — Política Agrícola e Pesquisa segundo a Lei nº 8.171/1991

1. Interpretação do Tema: O cerne da questão está nas diretrizes da pesquisa agrícola previstas no Art. 12 da Lei nº 8.171/1991, fundamental para o cargo de Engenheiro Agrônomo. Exige análise detalhada dos incisos do artigo para identificar o princípio norteador da pesquisa agrícola no âmbito da política agrícola.

2. Fundamento Legal Aplicável:

Lei nº 8.171/1991, Art. 12:
“A pesquisa agrícola deverá: I - estar integrada à assistência técnica e extensão rural, aos produtores, comunidades e agroindústrias, devendo ser gerada ou adaptada a partir do conhecimento biológico da integração dos diversos ecossistemas, observando as condições econômicas e culturais dos segmentos sociais do setor produtivo; [...]”

3. Tema Central e Conhecimentos Exigidos: O tema exige saber como a legislação direciona a pesquisa agrícola, seu caráter integrador com assistência técnica e sua adequação à realidade regional e social dos produtores. O candidato deve distinguir, com precisão, as prioridades e o público-alvo definidos pela lei.

4. Exemplo Prático: Imagine um projeto de extensão rural em uma região de pequenos agricultores no semiárido. A pesquisa deve focar tecnologias adaptadas ao clima e à cultura local, levando em conta as condições econômicas desse segmento.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C está correta porque reflete literalmente o inciso I do art. 12: destaca a integração da pesquisa agrícola à assistência técnica, aos produtores e agroindústrias, com adaptação às condições dos ecossistemas e à realidade econômico-cultural do setor produtivo.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Fala em priorização de médios e grandes agricultores, mas a lei determina ênfase nos pequenos agricultores (Art. 12, III), gerando erro de público-alvo.
• B: Defende preservação da “homogeneidade genética”, quando a redação correta é “heterogeneidade genética” (Art. 12, II), prioridade para diversidade genética.
• D: Restringe a sanidade à vegetal, mas o dispositivo determina abrangência à sanidade animal e vegetal (Art. 12, IV), limitando incorretamente o escopo.

7. Dica de Leitura/Interpretação: Atenção à literalidade da lei e termos específicos, evitando distração por palavras parecidas (homogeneidade vs. heterogeneidade; vegetal vs. animal e vegetal).

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De acordo com

Art. 12. A pesquisa agrícola deverá:

I - estar integrada à assistência técnica e extensão rural, aos produtores, comunidades e agroindústrias, devendo ser gerada ou adaptada a partir do conhecimento biológico da integração dos diversos ecossistemas, observando as condições econômicas e culturais dos segmentos sociais do setor produtivo;

II - dar prioridade ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ecossistemas, objetivando o aumento de sua produtividade, preservando ao máximo a heterogeneidade genética;

III - dar prioridade à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimento dos pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público;

IV - observar as características regionais e gerar tecnologias voltadas para a sanidade animal e vegetal, respeitando a preservação da saúde e do meio ambiente.

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a Política Agrícola.

Art. 12. A pesquisa agrícola deverá:

• I - estar integrada à assistência técnica e extensão rural, aos produtores, comunidades e agroindústrias, devendo ser gerada ou adaptada a partir do conhecimento biológico da integração dos diversos ecossistemas, observando as condições econômicas e culturais dos segmentos sociais do setor produtivo;

• II - dar prioridade ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ecossistemas, objetivando o aumento de sua produtividade, preservando ao máximo a heterogeneidade genética;

• III - dar prioridade à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimento dos pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público;

• IV - observar as características regionais e gerar tecnologias voltadas para a sanidade animal e vegetal, respeitando a preservação da saúde e do meio ambiente.

GAB: C

O erro na letra D foi suprimir a sanidade animal ??

na opção C está faltando "extensão rural".

A) A pesquisa agrícola deve priorizar a geração e a adaptação de tecnologias destinadas ao desenvolvimento dos médios e grandes agricultores, com ênfase em alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público.

• Justificativa: Esta alternativa está INCORRETA. O Art. 12, inciso I, da Lei nº 8.171/1991, determina que a pesquisa agrícola deve priorizar "a geração e a adaptação de tecnologias para o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, com ênfase em alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas". A assertiva inverte o público-alvo principal estabelecido pela lei.

B) A pesquisa agrícola deve priorizar o melhoramento dos materiais genéticos provenientes do ambiente natural dos ecossistemas, visando ao aumento da produtividade e preservando ao máximo a homogeneidade genética.

• Justificativa: Esta alternativa está INCORRETA. O Art. 12, inciso II, da Lei nº 8.171/1991, estabelece como diretriz o "melhoramento dos materiais genéticos de origem nativa dos ecossistemas, visando ao aumento da produtividade e à preservação da diversidade genética". A assertiva erra ao indicar a preservação da "homogeneidade genética", quando a lei busca justamente o oposto, a diversidade, que é crucial para a resiliência dos ecossistemas e da produção agrícola.

C) A pesquisa agrícola deve integrar-se à assistência técnica, produtores e agroindústrias, adaptando-se ao conhecimento dos ecossistemas. Deve também considerar as condições econômicas e culturais dos segmentos produtivos.

• Justificativa: Esta alternativa está CORRETA. O Art. 12, inciso IV, da Lei nº 8.171/1991, dispõe que a pesquisa agrícola deve ser "integrada à assistência técnica, aos produtores e às agroindústrias, adaptando-se ao conhecimento dos ecossistemas e considerando as condições econômicas e culturais dos diversos segmentos produtivos". A assertiva reproduz fielmente a diretriz legal.

D) A pesquisa agrícola deve observar as características regionais e gerar tecnologias voltadas para a sanidade vegetal, respeitando a preservação da saúde e do meio ambiente.

• Justificativa: Esta alternativa está INCORRETA. O Art. 12, inciso VI, da Lei nº 8.171/1991, prevê a diretriz de "gerar e adaptar tecnologias voltadas para a sanidade vegetal e animal, respeitando as características regionais e a preservação da saúde humana e do meio ambiente". A assertiva está incompleta e, portanto, incorreta, ao omitir a sanidade animal e ao limitar a abrangência da diretriz.