A respeito da Ordem Social e da Seguridade Social, assinale...

Vamos analisar a questão sobre a Ordem Social, com foco na Seguridade Social, um tema importante no Direito Constitucional. A seguridade social é um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme a Constituição Federal de 1988.

Tema jurídico: A questão aborda a Seguridade Social, que está prevista na Constituição Federal nos artigos 194 a 204. Esses dispositivos garantem a universalidade da cobertura, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, entre outros princípios.

Legislação vigente: A seguridade social é regida por princípios constitucionais, conforme o artigo 194 da Constituição Federal. Esse artigo estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Alternativa correta: A - A alternativa A está correta porque descreve adequadamente a divisão da seguridade social em saúde, previdência social e assistência social, regendo-se por princípios como a universalidade da cobertura e do atendimento, a igualdade ou equivalência dos benefícios, e a solidariedade financeira, conforme o artigo 194 da Constituição Federal.

Exemplo prático: Imagine um trabalhador formal que contribui para a previdência social ao longo da vida laboral. Esse trabalhador, ao se aposentar, passa a receber um benefício previdenciário. Esse sistema é financiado por toda a sociedade, evidenciando o princípio da solidariedade.

Análise das alternativas incorretas:

B - Incorreta. O artigo 195 da Constituição não prevê contribuição para seguridade social a cargo dos aposentados e pensionistas. Além disso, Estados e Municípios não podem legislar em contrário à Constituição em matéria de seguridade social.

C - Incorreta. A assistência à saúde e a assistência social são direitos universais e não dependem de contribuição para o seu custeio, conforme os princípios estabelecidos na Constituição.

D - Incorreta. Embora a gestão quadripartite seja um princípio da seguridade social, a descrição na alternativa está confusa. Os princípios constitucionais são de caráter geral e não setorial.

E - Incorreta. A regra das “partidas dobradas” não é um princípio constitucional. O artigo 195, §5º, refere-se à exigência de uma fonte de custeio para a criação ou ampliação de benefícios, mas isso não se chama “partidas dobradas”.

Estratégias para interpretação: Leia atentamente o enunciado e as alternativas, prestando atenção aos termos técnicos e aos princípios constitucionais. É importante relacionar cada alternativa à legislação específica, verificando sua correção.

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D - ''caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

GESTÃO QUADRIPARTITE: Seguridade Social - é o GATE: Governo, Aposentados, Trabalhadores e Empregadores.

TRÍPLICE FORMA DE CUSTEIO: Previdência Social - é o PET: Poder Público, Empregadores e Trabalhadores RGPS.

Crédito: Cibele -

Sobre a letra E:

Método das partidas dobradas é o sistema-padrão usado em empresas e outras organizações para registrar transações financeiras. Sua premissa é de que a condição financeira e os resultados das operações de uma empresa ou organização são melhores representadas por diversas variáveis, chamadas contas, em que cada uma reflete um aspecto em particular do negócio como um valor monetário. Cada transação financeira é registrada na forma de entradas em pelo menos duas contas, nas quais o total de débitos deve ser igual ao total de créditos.

A alternativa traz o princípio da contrapartida

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9todo_das_partidas_dobradas