Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a Lei Orgânica do Município de Jataí, é vedado ao vereador:
• A Lei Ordinária n. 3.066/2010 (Código de Posturas do Município de Jataí) estabelece que o funcionamento de bares, lanchonetes, pit-dog e...
• No tocante à estrutura do Poder Executivo municipal, a ação do governo local se norteará pelos seguintes princípios, exceto o
• São direitos dos servidores municipais, conforme disposições da Lei Orgânica do Município de Jataí:
• A passagem do funcionário, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma carreira, ou de uma classe única, para classe...