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Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3804322 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei nº 1.216/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Juruti, prevê determinações sobre as gratificações concedidas aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo. Nesse sentido, analise as alternativas abaixo e marque a única correta.

Fará jus às gratificações o integrante da guarda municipal que não esteja exercendo as atividades das funções de carreira da Guarda Municipal.

Não receberá as gratificações o integrante de carreira da guarda municipal que esteja no gozo de licença prêmio.

São estabelecidas na legislação as gratificações de função, de risco de morte e de qualificação.

Será concedida a gratificação de qualificação de 30% para portadores de diploma de curso superior.

Ao servidor público titular do cargo de guarda municipal será atribuída a gratificação de risco de morte de 60% se estiverem armados no desempenho das funções.

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