O escopo do contribuinte da obrigação tributária principal dispensa a relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador da obrigação, conforme a legislação tributária do ente municipal envolvido na cobrança, em razão da prevalência da previsão legal expressa.

O sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, e responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, a obrigação decorra de disposição expressa de lei.

A figura do sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando, sem revestir a condição de responsável, a obrigação decorra de disposição expressa de lei, e responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

O quadro do responsável tributário da obrigação principal contempla a relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador da obrigação pelo sujeito do território, dispensando a previsão legal expressa pelo regime da legislação tributária do ente.