Gabarito Comentado: Alternativa C – Recondução

1. Interpretação e tema jurídico: O enunciado questiona sobre o instituto jurídico que garante ao servidor estável o retorno ao cargo anteriormente ocupado, nos casos de inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. O tema central é a recondução, inserido no regime jurídico dos servidores públicos, previsto nacionalmente pela Lei nº 8.112/90 (Art. 29), e também pela legislação local de Porto Xavier.

2. Fundamentação Legal: Seguindo a Lei 8.112/1990, Art. 29: "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante."

3. Explicação do tema: Trata-se de uma proteção ao servidor que já adquiriu estabilidade. Se ele assume novo cargo por concurso e não se adapta, pode voltar ao antigo, sem perder o vínculo com a Administração. Também ocorre recondução se ocorre reintegração do antigo ocupante.

4. Exemplo prático: Imagine que Ana, servidora estável como Fiscal de Tributos, passa em outro concurso e toma posse como Analista Administrativo. Se for inabilitada no estágio probatório desse novo cargo, poderá ser reconduzida automaticamente ao cargo de Fiscal.

5. Justificação da alternativa correta: A alternativa C (Recondução) é a única que corresponde à definição destacada pelo enunciado e pela lei, protegendo o direito do servidor estável ao retorno.

6. Análise das incorretas:

A) Indicação: Não é forma de provimento; servidores concursados não são indicados.
B) Nomeação: Forma originária de ingresso; não se refere a retorno de servidor.
D) Remoção: Transferência entre unidades, não envolve perda ou retorno a cargo anterior.
E) Readaptação: Mudança para cargo compatível por limitação em saúde, não pela situação do enunciado.

7. Atenção a pegadinhas: Palavras como “retorno”, “cargo anteriormente ocupado” e “inabilitação em probatório” apontam para recondução. Não confunda com remoção ou readaptação, que têm hipóteses e fundamentos distintos!

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