Interpretação e Legislação Aplicável

Esta questão aborda os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme previstos no artigo 3º da Constituição Federal. É essencial memorizar os objetivos expressamente listados na Constituição para evitar confusões em questões de múltipla escolha.

Citação Literal da Lei

Constituição Federal, Art. 3º:
“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Tema Central e Estratégia de Resolução

O candidato deve focar em identificar termos que distorcem o texto constitucional. Pegadinhas frequentes ocorrem justamente na substituição de verbos ou expressões, modificando o objetivo previsto.

Análise das Alternativas

A) Correta: Está de acordo com o inciso I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental.

B) Correta: Espelha o inciso IV, com o mesmo teor literal da Constituição.

C) Incorreta – Alternativa correta da questão: Pegadinha importante! O texto substitui “erradicar a pobreza e a marginalização” por “minimizar a pobreza e a marginalização e conscientizar o cidadão sobre as desigualdades sociais e regionais”. Minimizar e conscientizar não são termos constitucionais; o artigo 3º é mais firme ao exigir erradicar e reduzir. Por isso, esta alternativa NÃO está prevista entre os objetivos fundamentais.

D) Correta: Literalmente conforme o inciso II do art. 3º: garantir o desenvolvimento nacional.

Exemplo Prático

Um projeto de política pública que vise “zerar a pobreza extrema” atua alinhado ao objetivo de erradicar e não apenas “minimizar”, como tenta sugerir a alternativa incorreta.

Doutrina

José Afonso da Silva destaca que os objetivos do art. 3º são imperativos para guiar a atuação estatal rumo à justiça social.

Orientação Final

Atente-se sempre à literalidade do texto constitucional. Trocas de verbos ou ideias são as principais pegadinhas nesse tema!

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GAB C

Sempre é bom revisar

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

FUNDAMENTOS - SO CI DI VA PLU

• SOberania;
• CIdadania;
• DIgnidade da pessoa humana;
• VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa;
• PLUralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS - CON GA ERRA PRO

• CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
• GArantir o desenvolvimento nacional;
• ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

RELAÇÕES INTERNACIONAIS - CON (DE) PRE (SO) NÃO RE (IN) A COOPERA IGUAL

• CONcessão de asilo político;
• DEfesa da paz;
• PREvalência dos direitos humanos;
• SOlução pacífica dos conflitos;
• NÃO Intervenção;
• REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
• INdependência nacional;
• Autodeterminação dos povos;
• COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade;
• IGUALdade entre os Estados.

CF/88

Tudo posso naquele que me fortalece - Filipenses 4:13

Minimizar a pobreza e a marginalização e conscientizar o cidadão sobre as desigualdades sociais e regionais.