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Q2582579 Direito Processual Penal

Em uma reunião mensal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de um município, com mulheres e mães beneficiárias do programa Bolsa Família do Governo Federal, a orientadora social Lúcia realizou juntamente com a equipe do referido serviço, uma oficina socioeducativa com a temática de prevenção de violência contra mulher para as participantes. Após a oficina, Antônia, de 58 anos, uma das mulheres participantes procurou a orientadora social para desabafar sobre alguns problemas de saúde que tem passado, relatando Antônia inicialmente que estava com depressão. Antônia, também, relatou a orientadora social que após ser diagnostica com depressão, seu companheiro tem ficado com a sua senha e seu cartão de acesso a sua conta corrente do banco, pois ele afirma diariamente para Antônia, seus familiares e vizinhos que ela está frágil, descontrolada e louca, deixando a mesma trancada em casa enquanto ele está no trabalho, só permitindo sua saída de casa com a autorização do mesmo. A orientadora social Lúcia, após ouvir o relato de Antônia, afirmou para a mesma que ela estava vivenciando uma situação de violência doméstica, e que esta deveria procurar a delegacia da mulher de seu município imediatamente. De acordo com o relato do caso fictício apresentado e a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA, que apresenta todas as formas de violência contra mulher vivenciada pela personagem Antônia:

Alternativas

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Interpretação do caso: O enunciado relata práticas abusivas enfrentadas por Antônia após diagnóstico de depressão: retenção da senha e cartão bancário, controle e difamação constantes, cerceamento da liberdade de ir e vir e exposição depreciativa a terceiros.

Legislação aplicável: A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) tipifica e exemplifica formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

  • Art. 7º, II: Violência psicológica (condutas que causem dano emocional, perturbação do desenvolvimento, limitação do direito de ir e vir, humilhação, manipulação etc.).
  • Art. 7º, IV: Violência patrimonial (retenção, subtração de bens, documentos ou valores da mulher).
  • Art. 7º, V: Violência moral (calúnia, difamação ou injúria contra a mulher).

Análise do caso: No relato, não há menção a agressão física (art. 7º, I) ou violência sexual (art. 7º, III). Entretanto, sobram exemplos claros de violência psicológica (depreciar a sanidade de Antônia publicamente, controle excessivo, isolamento), violência patrimonial (controle de conta bancária, retenção de cartão e senha), e indícios de violência moral (afirmações à família e vizinhos sobre sua “loucura” e “fragilidade”).

Alternativa correta: D) Violência psicológica, patrimonial e moral apenas.

Justificativa: Esta alternativa contempla precisamente as violências sofridas por Antônia, de acordo com os artigos citados.
Violência psicológica (isolamento, humilhação, restrição de liberdade); patrimonial (retenção de cartão e senha); moral (difamação perante terceiros).

Análise das demais alternativas:

  • A) Incorreta: não houve violência física ou sexual relatada.
  • B) Incorreta: omite a violência moral, presente no enunciado.
  • C) Incorreta: omite a violência psicológica, que é clara na narrativa.
  • E) Incorreta: inclui violências física e sexual, ausentes no caso.

Pegadinha: Atenção para não generalizar todas as formas de violência; observe os elementos descritos na narrativa. Examine termos usados (“trancada”, “loucura”, “cartão e senha”) — cada um corresponde a tipos específicos definidos na lei.

Dica prática: Em provas, relacione cada conduta do enunciado a um artigo da Lei Maria da Penha para evitar confusão ou omissões.

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II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; 

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Não há violência sexual.

Gab errado, deveria ser a letra D.

gabarito letra D. violência Psicológica, patrimonial e Moral apenas.

(D) Violência psicológica, patrimonial e moral apenas.

SEXUAL??? Tá errado issae... GAB D

sexual ?

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