Para entender a questão, é necessário conhecer a Lei nº 12.154/2009, que institui a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Esta autarquia federal é responsável pelo controle governamental da previdência complementar no Brasil. A PREVIC tem como principal função a fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar.

De acordo com o art. 3º da Lei nº 12.154/2009, a PREVIC deve "exercer, em caráter exclusivo, a fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de suas operações". Vamos analisar o motivo pelo qual essa é a escolha correta:

Alternativa C - Correta:
A PREVIC é responsável pela fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. Isso significa que sua atuação está voltada exclusivamente para entidades fechadas, como os fundos de pensão, que são instituídos por empresas ou associações para seus funcionários ou associados. Um exemplo prático seria a fiscalização de um fundo de pensão criado por uma grande empresa para seus funcionários.

Alternativas Incorretas:

Alternativa A:
Esta alternativa está incorreta porque a fiscalização das entidades abertas de previdência complementar é de competência da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), conforme a Lei Complementar nº 109/2001.

Alternativa B:
A constituição e o cancelamento de entidades abertas também são funções da SUSEP. A PREVIC não tem essa responsabilidade para entidades abertas de previdência.

Alternativa D:
Esta alternativa está incorreta porque novamente se refere às entidades abertas de previdência complementar, cuja análise de consultas é de responsabilidade da SUSEP.

Para evitar pegadinhas, é essencial lembrar a diferença entre entidades fechadas e entidades abertas de previdência complementar, bem como as diferentes atribuições da PREVIC e da SUSEP.

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gab. C!

previc cuida de FUNDOS DE PENSÃO, leia-se previdência complementar fechada!!

PREVIDENCIA FECHADA E NÃO ABERTA!

C

Um macete para decorar a Previc é identificar as 3 primeiras letras PRE de preso e rapidamente associar a algo preso, fechado... Previdência complementar FECHADA.

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RUMO AO BNB 2024!!!