Uma pessoa com deficiência encontra-se internada em unidade ...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico ESF |

Q4395092 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma pessoa com deficiência encontra-se internada em unidade hospitalar e necessita de apoio contínuo para comunicação e realização de atividades pessoais. A instituição informa que, devido à organização interna do setor, não poderá permanecer acompanhante durante parte do período de internação. Considerando o art. 22, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA:

A pessoa com deficiência internada ou em observação tem direito a acompanhante ou atendente pessoal, e a impossibilidade de permanência deve ser justificada por escrito pelo responsável, cabendo à instituição suprir essa ausência.

O direito ao acompanhante aplica-se à internação prolongada, enquanto períodos de observação clínica podem ser disciplinados segundo protocolos internos e avaliação da equipe responsável.

A permanência do acompanhante constitui medida preferencial, podendo ser afastada pela gestão hospitalar quando as características assistenciais do setor recomendarem limitação de circulação de terceiros.

A instituição pode restringir a presença do acompanhante mediante justificativa administrativa, desde que disponibilize profissional para auxiliar a pessoa com deficiência durante procedimentos assistenciais específicos.

A permanência integral depende da avaliação da equipe multiprofissional acerca do grau de dependência do paciente, podendo ser dispensada quando houver suporte suficiente dos profissionais da unidade.

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