Considere que o proprietário de imóvel localizado na zona ur...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o tema jurídico abordado: a responsabilidade pelo pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos casos de promessa de compra e venda de imóveis. Este tema está inserido no âmbito dos Tributos Municipais.

O IPTU é um imposto de competência municipal que incide sobre a propriedade de bens imóveis localizados em zona urbana. A situação descrita envolve um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, onde tanto o proprietário quanto a promitente compradora são mencionados como responsáveis pelo pagamento do imposto.

A legislação aplicável é o Código Tributário Nacional (CTN), particularmente o artigo 34, que define como contribuinte do IPTU o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o possuidor a qualquer título. Assim, tanto o proprietário quanto a promitente compradora podem ser responsáveis pelo imposto, pois esta última é considerada possuidora "a qualquer título".

Exemplo Prático: Imagine que João é proprietário de um apartamento e firma um contrato de promessa de compra e venda com Ana. Enquanto a escritura definitiva não for lavrada, Ana, que é a promitente compradora, já é considerada possuidora do imóvel, e portanto, também responsável pelo IPTU.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a letra C - certo. Isso porque, de acordo com o CTN, tanto o proprietário quanto o possuidor a qualquer título (como é o caso da promitente compradora) são responsáveis pelo pagamento do IPTU. O entendimento é que, ao firmar um contrato de promessa de compra e venda, a promitente compradora assume a posse do imóvel e, por consequência, a responsabilidade pelo imposto.

Estratégias para evitar erros:

É importante lembrar que o conceito de "posse a qualquer título" é fundamental para entender a responsabilidade do IPTU em promessas de compra e venda. Fique atento a palavras-chave como "posse", "proprietário" e "responsabilidade" no enunciado das questões.

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O artigo 34 do CTN, contido na seção que trata do IPTU, prega que o contribuinte do imposto poderá ser tanto o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

Nessa última hipótese cai justamente o caso da questão. Sendo Maria promitente compradora e possuidora do imóvel a um título qualquer, poderá ser contribuinte ao lado do proprietário.

Bons estudos a todos! :-)

Nos termos do art. 123 do CTN, "Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes."

 

Acho que o gabarito está errado.

Concordo contigo Gisele!!!
Alguém pode nos explicar o fundamento do gabarito dessa essa questão...

Qual a dúvida gente? O Art. 34 é claro.

tanto a promitente compradora (possuidora a qualquer título)