Home Concursos Públicos Questões Q1768916 Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1768916 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Técnico de Controle Interno | Q1768916 Direito Constitucional Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: Alternativas A a seletividade do Imposto de Renda é obrigatória. B a União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. C as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. D a seletividade em função da essencialidade do produto no Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI é facultativa. E competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro