De vista no art. 19 da Lei nº. 291/00 (Dispõe sobre o Plano ...
I - Para frequência a cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituições credenciadas; II - Para participação em congressos, simpósios ou similares, referentes à educação e ao magistério. III - Para os programas de qualificação e atualização profissional que forem promovidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município.
Está CORRETO o que se afirma em: