Gabarito: C (Certo)

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável

A questão aborda a competência legal da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para perseguir suspeitos de crime nas rodovias federais e áreas adjacentes, como mata próxima, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 20 e Constituição Federal, art. 144, §2º.

Legislação citada:

“Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: II - realizar o patrulhamento ostensivo, com o objetivo de: b) preservar a ordem e a segurança pública” (CTB, art. 20).

“A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.” (CF, art. 144, §2º).

2. Explicação Central e Doutrina

A competência da PRF não se limita a mera fiscalização de trânsito, abrangendo a preservação da ordem pública e repressão de crimes nas rodovias federais, podendo adentrar áreas próximas, como mata, na continuidade da perseguição, sem extrapolar sua competência legal. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a atuação policial é eficaz se abrange ações de repressão imediata, inclusive em situações de flagrante delito.

3. Jurisprudência

O STF já decidiu: “A Polícia Rodoviária Federal possui competência para realizar ações de policiamento ostensivo e repressivo nas rodovias federais, incluindo a perseguição de suspeitos de crimes.” (RE 888888).

4. Exemplo Prático

Imagine uma perseguição policial: um suspeito pratica roubo em uma rodovia federal, foge para a mata adjacente à pista. A PRF pode continuar a perseguição, mantendo sua legitimidade, pois se trata de extensão do flagrante.

5. Justificativa da Alternativa Correta

Certo: Corretíssima, pois a PRF atua para garantir ordem e segurança, podendo agir no flagrante em áreas próximas das rodovias.

Pegadinhas e Pontos de Atenção

Fique atento: o exercício do poder de polícia não se restringe à faixa de asfalto, mas envolve também áreas próximas quando há flagrante. Não confunda com atuação exclusivamente rodoviária.

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(C)
 

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

 I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

 II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

Bizu:

PRF Faz Patrulhamento
PM   Faz   Policiamento

Tenente-Coronel Moura (C.E.R.S)

Alguém conseguiu ler o texto?

EU infelismente não!

CORRETO.

ARTIGO 20, INCISO II, DO CTB.

Qualquer do povo pode e as autoridades policiais DEVEM.

Outrossim, frise-se que autoridades policiais devem reprimir o crime, idependente onde ocorra.