O Art. 6o , do Capítulo II, da Constituição da República Fe...

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

Alternativa letra B

Direitos Sociais CF art.6

Mnemônico

" EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

EDUcação

Moradia

Lazer

Saúde

Trabalho

Alimentação

Assistências aos desamparados

Proteção à maternidade e à infância

Segurança

Previdência social

Transporte.

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento na Constituição Federal de 1988. O candidato deve indicar qual assertiva possui dois direitos sociais. Vejamos:

 "Art. 6º São direitos sociais:

• a educação,
• a saúde,
• a alimentação,
• o trabalho,
• a moradia,
• o transporte,
• o lazer,
• a segurança,
• a previdência social,
• a proteção à maternidade e à infância,
• a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

 Portanto, somente a assertiva "b" traz direitos sociais estabelecidos pela CF/1988.

Gabarito: B

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.             

A alternativa correta é a B - a saúde, a alimentação.

Para entender a questão, é fundamental conhecer o que está disposto no Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que versa sobre os direitos sociais. O Artigo 6º estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, bem como o direito à alimentação, que foi incluído pela Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010.

Entender a composição dos direitos sociais listados na Constituição é essencial para responder a questões de concursos públicos que versam sobre a legislação educacional. Isso inclui a compreensão de que o direito à propriedade, embora seja um direito fundamental, não é classificado como um direito social no contexto desse Artigo, o que descarta as alternativas A e C.

A licença maternidade é mencionada como parte da proteção à maternidade, o que está implícito dentro dos direitos sociais, mas não é citada especificamente no Art. 6º, fazendo com que as alternativas D e E também sejam descartadas.

Assim, a alternativa correta é a B, uma vez que tanto a saúde quanto a alimentação são expressamente reconhecidas como direitos sociais no texto constitucional.

É importante que você, como aluno, esteja atento às atualizações na legislação e compreenda o contexto e a aplicação de cada termo presente na Constituição, para que possa identificar com precisão as respostas corretas em questões de concurso que tratam sobre a legislação educacional.