Sobre emolumentos cobrados pelos oficiais e notários pelos ...

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Q397734

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397734 Direito Tributário

Sobre emolumentos cobrados pelos oficiais e notários pelos atos praticados, de acordo com a Lei Paulista n.º 11.331/2001, é correto afirmar que

o Banco Central do Brasil não paga a parcela de emolumentos devida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP é isenta do pagamento da parcela de emolumentos devida ao Estado.

a Universidade de São Paulo – USP apenas paga a parcela dos emolumentos devida ao notário/tabelião.

a Prefeitura Municipal de Campinas não paga qualquer quantia a título de emolumentos nos atos notariais.

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