O preenchimento das condições da usucapião de imóvel impedirá a decretação da nulidade do registro por vício do procedimento registral.

As causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam à usucapião.

Para a usucapião, não se admite a accessio possessionis.

É de 10 (dez) anos o prazo da usucapião consumada em razão de aquisição de imóvel de maneira onerosa, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, tendo os possuidores no imóvel estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.