Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o conceito legal de criança segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exigindo que o candidato conheça a faixa etária correta e sua previsão normativa.

Legislação Aplicável:

ECA, Artigo 2º: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."

Explicação do Tema Central:

A definição de criança e adolescente é fundamental para aplicação das medidas protetivas, sociais e de políticas públicas voltadas aos jovens. Saber a faixa etária correta evita, por exemplo, erros no encaminhamento de atendimentos no sistema de saúde, área essencial para um Agente Comunitário de Saúde.

Exemplo Prático:

Se um paciente de 11 anos procura o serviço de saúde, ele deve ser considerado criança. Já quem tem 13 anos, é adolescente para fins legais.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta ao afirmar que criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos. De acordo com o ECA, completa-se essa idade só ao fazer aniversário de 12 anos. Até véspera disso, é considerada criança.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Até 14 anos: Errado. O limite correto é 12 anos incompletos; entre 12 e 18 é adolescente.
B) Até 10 anos: Errado. O limite legal é maior.
C) Até 11 anos: Errado. Confunde-se o início do período de adolescência, que só se dá aos 12.

Dica de Prova / Pegadinha:

Diversas provas trocam os limites de idade para induzir o erro. Fique atento à palavra "incompletos": até 12 anos incompletos significa até a véspera do 12º aniversário.

Apoio Doutrinário:

Segundo Paulo Lúcio Nogueira, o ECA delimita a faixa etária para garantir a aplicação adequada das garantias e medidas previstas na lei.

Conclusão:

Saiba diferenciar criança de adolescente conforme o ECA, pois isso impacta direitos e atendimento. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

(ECA) Lei Federal Nº 8.069/1990 e alterações (Lei Federal Nº 13.257/2016);

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Gabarito D.

PARA O ECA:

CRIANÇA: Dos 0 aos 12 anos incompletos

ADOLESCENTE: Dos 12 completos aos 18 (em casos excepcionais até os 21)

PM PR 2020

d) CERTO (responde todas as demais)

Art. 2º do ECA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

E o que seria primeira infância?

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito

Gabarito D

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.