À luz do Código de Processo Civil e dos princípios que rege...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560617 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do Código de Processo Civil e dos princípios que regem os meios consensuais de solução de conflitos, assinale a alternativa correta.

O juiz poderá designar audiência de mediação ou conciliação como etapa prévia obrigatória à contestação, salvo nos casos em que os direitos discutidos forem patrimoniais disponíveis.

A confidencialidade do procedimento é princípio aplicável exclusivamente à mediação, por envolver construção conjunta de soluções, e não se estende à conciliação, cuja proposta parte do conciliador.

As partes têm o direito de recusar, de forma expressa, a designação da audiência de mediação ou conciliação, sendo vedado ao juiz determiná-la de ofício nesses casos.

A escolha do mediador ou conciliador deverá recair necessariamente sobre profissional de confiança das partes, sendo vedada a nomeação de ofício pelo juiz.

A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de mediação ou conciliação designada enseja sua condução coercitiva, nos termos do Código de Processo Civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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