Após julgamento unânime de apelação cível em tribunal estad...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560611
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após julgamento unânime de apelação cível em
tribunal estadual, a parte vencida interpôs recurso
especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
alegando violação literal a dispositivo do Código
Civil. O recurso foi inadmitido pelo tribunal de
origem com fundamento na ausência de
demonstração da relevância da questão federal
discutida. Inconformada, a parte agravou da
decisão e sustentou que a matéria possuía
jurisprudência conflitante entre turmas do STJ.
Considerando as normas constitucionais e
infraconstitucionais aplicáveis ao sistema
recursal, assinale a alternativa correta.