Uma servidora em função gratificada alegou que não
poderia cumprir jornada de 8 horas, pois seu cargo
efetivo previa 6 horas diárias. A chefia informou que o
Estatuto fixa regras próprias para funções gratificadas,
independentemente do cargo de origem. Em discussão
administrativa, buscou-se solução coerente com a norma
estatutária. Assinale a alternativa correta.

Question

Uma servidora em função gratificada alegou que não
poderia cumprir jornada de 8 horas, pois seu cargo
efetivo previa 6 horas diárias. A chefia informou que o
Estatuto fixa regras próprias para funções gratificadas,
independentemente do cargo de origem. Em discussão
administrativa, buscou-se solução coerente com a norma
estatutária. Assinale a alternativa correta. Alternativa A: A jornada somente aumenta se houver compensação
por horas extras. Ou Alternativa B: A jornada deve seguir o cargo de origem. Ou Alternativa C: A jornada pode ser reduzida por acordo individual. Ou Alternativa D: Ocupantes de função gratificada devem cumprir
jornada de 8 horas, conforme o Estatuto, ainda que o
cargo de origem tenha jornada inferior.

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Alternativa [D] Ocupantes de função gratificada devem cumprir
jornada de 8 horas, conforme o Estatuto, ainda que o
cargo de origem tenha jornada inferior. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei estadual nº 10.460/1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias), art. 53: "Os ocupantes de cargos em comissão ou de função gratificada por encargo de chefia, assessoramento, secretariado ou inspeção estão sujeitos, qualquer que seja seu cargo ou emprego de origem, à jornada de 8 (oito) horas diárias de trabalho." Como a servidora exercia função gratificada, incide a jornada estatutária própria de 8 horas, independentemente da jornada de 6 horas do cargo efetivo de origem, o que confirma a alternativa D.Tema central: Jornada em função gratificadaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 53 não condiciona a jornada de 8 horas a compensação por horas extras. A ampliação da jornada decorre diretamente da designação para função gratificada, por imposição estatutária, e não de prestação extraordinária ou mecanismo compensatório.BErradaIncorreta. O próprio texto legal elimina essa tese ao afirmar que a jornada de 8 horas se aplica "qualquer que seja seu cargo ou emprego de origem". Portanto, a jornada da função gratificada não segue a do cargo efetivo quando houver regra estatutária específica.CErradaIncorreta. A jornada da função gratificada é definida por norma estatutária e não pode ser reduzida por simples acordo individual sem previsão normativa. A base afirma expressamente que a jornada decorre de imposição legal, e não de autonomia negocial individual.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao art. 53 da Lei estadual nº 10.460/1988, que fixa jornada própria de 8 horas diárias para o servidor designado para função gratificada e afasta expressamente a relevância da jornada do cargo ou emprego de origem. O fundamento decisivo é a existência de regra estatutária especial, aplicável durante o exercício da função gratificada.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a jornada do cargo efetivo e a jornada própria do exercício da função gratificada, além da falsa ideia de que a ampliação dependeria de horas extras ou de acordo individual.Dica para questões semelhantesQuando houver função gratificada ou cargo em comissão, procure primeiro se o estatuto estabelece jornada própria para essa situação.Se a norma disser que a regra vale "qualquer que seja" o cargo ou emprego de origem, a jornada do cargo efetivo fica juridicamente afastada no ponto.Não presuma necessidade de horas extras, compensação ou acordo individual quando a própria lei já impõe a jornada aplicável.

Uma servidora em função gratificada alegou que não poderia ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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