A prestação de serviços públicos, na forma prevista pela Con...

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Q22985

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q22985 Direito Administrativo

A prestação de serviços públicos, na forma prevista pela Constituição Federal,

incumbe sempre ao Poder Público, não podendo ser realizado por particulares.

pode ser atribuída ao particular, dispensada a licitação quando se tratar de permissão.

incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação.

é facultada aos particulares, independentemente de licitação, com base no princípio da livre iniciativa.

cabe exclusivamente ao Poder Público, quando tiver caráter essencial, e quando passível de remuneração, por tarifa cobrada diretamente do usuário.

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