Considerando o direito de matrícula de crianças e adolescent...

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Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Supervisor de Ensino |

Q3389366 Pedagogia

Considerando o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas redes públicas de Educação Básica Brasileiras, assinale a alternativa correta.

É requisito obrigatório para a matrícula de solicitantes de refúgio nas Redes Públicas de Educação Básica Brasileiras a apresentação de documentação comprobatória de escolaridade anterior.

Não haverá discriminação em razão de nacionalidade ou condição migratória.

Uma vez demandada, matrícula será de imediato assegurada na Educação Básica obrigatória, exceto na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

Independente da disponibilidade de vagas, a matrícula de crianças em situação de refúgio será assegurada em Creches das Redes Públicas de Educação Brasileira.

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