Comentário da Questão – Gabarito: E (Errado)

Interpretação do Tema:
A questão avalia o conhecimento sobre legislação construtiva e ambiental no contexto urbano, especificamente quanto à existência ou não de parâmetros de conforto térmico nos códigos de obras e edificações municipais.

Legislação Aplicável:
A principal referência normativa atual para desempenho térmico é a ABNT NBR 15575 (Desempenho de Edificações Habitacionais) e a ABNT NBR 15220 (Desempenho térmico de edificações), que não são leis municipais e sim normas técnicas de referência nacional. Essas normas, conforme seus textos introdutórios, garantem parâmetros mínimos de desempenho, incluindo conforto térmico, mas não são obrigatoriamente incorporadas aos códigos municipais.

Exemplo Prático:
Uma prefeitura X pode exigir apenas índices como taxa de ocupação e afastamentos em seu código de obras, sem mencionar requisitos mínimos de desempenho térmico, mesmo que a NBR 15575 seja vigente.

Análise Detalhada e Justificativa:
Segundo a doutrina (Ribeiro, 2017):
“…grande parte dos Códigos de Obras e Edificações não apresenta parâmetros de desempenho térmico estabelecidos, indicando a necessidade de atualização para adequação às normas técnicas vigentes.”
Assim, os códigos de obras tradicionais geralmente não contemplam exigências explícitas de conforto térmico, sendo essa uma lacuna frequente no Brasil. Apenas cidades mais atualizadas/inovadoras começam a incorporar tais parâmetros, mas essa não é a regra nacional. Logo, a assertiva do enunciado está errada.

Pegadinha:
A questão tenta induzir ao erro ao sugerir que esse procedimento é comum ou obrigatório, ignorando a realidade prática dos municípios brasileiros. É crucial não generalizar práticas progressistas como se fossem universais.

Dica para Prova:
Ao ler enunciados com expressões universais (“estabelecem”, “sempre”, “todos”), questione se a informação realmente vale para a totalidade dos casos no ordenamento brasileiro.

Conclusão:
Alternativa E está correta: códigos de obras, em geral, não estabelecem parâmetros para conforto térmico.

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