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Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Engenheiro Civil |

Q3526147 Engenharia Civil

De acordo com a NR-18 atualizada (Portaria SEPRT nº 3.733/2020), no contexto do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para canteiros de obras, assinale a alternativa correta quanto à adoção de soluções alternativas às medidas de proteção coletiva previstas na norma.

A adoção de soluções alternativas é facultada às construtoras registradas no Sistema CONFEA/CREA, desde que sob responsabilidade de profissional habilitado em segurança do trabalho e com previsão expressa em procedimentos específicos.

As soluções alternativas são permitidas desde que a empresa possua mais de 50 trabalhadores no canteiro de obras e que o PGR seja elaborado exclusivamente por engenheiro civil.

A adoção de soluções alternativas prescinde de análise de risco formal, desde que os dispositivos utilizados sejam certificados por órgão competente.

As soluções alternativas, para serem implementadas, devem ser aprovadas previamente pelo Ministério do Trabalho, após análise do PGR e laudos técnicos de todos os sistemas de proteção coletiva empregados.

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