Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Relações de trabalho e de emprego.

 

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

 

A) Trabalhador Autônomo é aquele presta serviço de modo independente, sem vínculo empregatício. No entanto, é a empresa que organiza o horário, as metas e é responsável pelos encargos da atividade dele.  

Falso, pois o trabalhador autônomo não atua com subordinação, desse modo a empresa não pode exigir cumprimento de horários e metas. Além disso, os encargos da atividade de um profissional autônomo são de sua própria responsabilidade e não da empresa.

B) Trabalhador Avulso é aquele que realiza atividade de forma eventual e sem habitualidade de um emprego formal. Geralmente são contratados em período de baixa demanda.

Falso, pois o trabalhador avulso é aquele que presta serviços de forma eventual com intermediação de mão-de-obra pelo sindicato (trabalho não portuário) ou pelo OGMO – Órgão Gestor de Mão-de-obra (trabalho portuário). Não existe qualquer relação da contratação do com período de baixa demanda.

 

C) Trabalhador Temporário é aquele que é contratado por um período não determinado para atender as necessidades permanentes das empresas. 

Falso, pois o trabalhador temporário é pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que é colocado à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

Existe sim um período determinado para o trabalho em cada empresa tomadora de serviços, conforme artigo 10, §1º e §2º da Lei 6.019/74 que dispõe:

Lei 6.019/74, Art. 10, §1º O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não.     

§ 2º O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1^o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

D) Trabalhador Eventual é aquele que presta serviço de modo pontual e esporádico, quando há necessidade dos serviços, igual ao trabalhador temporário. 

Falso, pois existe diferença entre eles. O trabalhador temporário possui vínculo de emprego, sendo empregado da empresa de trabalho temporário e colocado à disposição de uma empresa tomadora de serviços por um determinado período. Já no trabalho eventual, não existe vínculo de emprego, sendo o trabalho prestado de forma pontual e esporádica.

E) O trabalhador eventual por prestar serviço de forma esporádica, de acordo com a demanda, o trabalhador não possui vínculo empregatício, assim, não está sujeito às mesmas leis trabalhistas dos profissionais contratados via CLT.

Correto, a alternativa traz correta definição de trabalhador eventual.

Amauri Mascaro Nascimento (Iniciação ao direito do trabalho. 14. ed., p. 105-106) traz alguns exemplos de trabalhador eventual:

“a) o “boia-fria”, volante rural, que vai a cada dia trabalhar numa fazenda diferente, ganhando por dia, sem se fixar em nenhuma delas; b) o “chapa”, que faz carga e descarga de mercadorias de caminhões de um motorista diferente ou de uma empresa diferente dentre as muitas para as quais, sem fixação, faz esse serviço; c) a diarista doméstica, que vai de vez em quando fazer a limpeza na residência da família.”

 

Gabarito do professor: Letra E.

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A) Incorreta. O trabalhador autônomo realmente atua sem vínculo empregatício, mas se a empresa organiza o horário, impõe metas e assume encargos, caracteriza-se vínculo empregatício, e não mais uma autonomia, contrariando a definição de autônomo.

B) Incorreta. O trabalhador avulso atua com habitualidade, geralmente por meio de intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão de obra (OGMO), como nos portos. Ele não é eventual, ainda que não tenha vínculo com uma empresa específica.

C) Incorreta. O trabalhador temporário é contratado por prazo determinado, para necessidades transitórias da empresa, como substituição de pessoal ou acréscimo extraordinário de serviços (Lei 6.019/74).

D) Incorreta. Trabalhador eventual não é igual ao temporário. O eventual não tem vínculo empregatício, pois trabalha sem habitualidade. Já o temporário tem contrato regido por legislação específica, com direitos garantidos, mesmo que a duração seja limitada.

E) Correta. O trabalhador eventual atua de forma esporádica, sem habitualidade ou subordinação, e não possui vínculo empregatício, portanto não está submetido às regras da CLT como os empregados formais.

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.