Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subseq...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Será cabível o ajuizamento de ação de usucapião pró-moradia
para benefício das famílias da referida ocupação que possuam
como sua área de até duzentos e cinquenta metros quadrados
por período superior a cinco anos.