O Município Alfa criou um programa permanente de enfrentamento à violência
doméstica contra a mulher, adotando medidas como a capacitação de profissionais da segurança
pública, a criação de um banco de dados estatísticos e a celebração de convênios com organizações
da sociedade civil. À luz da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

Question

O Município Alfa criou um programa permanente de enfrentamento à violência
doméstica contra a mulher, adotando medidas como a capacitação de profissionais da segurança
pública, a criação de um banco de dados estatísticos e a celebração de convênios com organizações
da sociedade civil. À luz da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que: Alternativa A: As campanhas educativas e a capacitação profissional encontram respaldo legal, mas as demais
medidas são facultativas. Ou Alternativa B: As medidas adotadas estão em consonância com as diretrizes da política pública prevista na referida
Lei, que prevê a atuação articulada entre órgãos públicos e entidades não governamentais. Ou Alternativa C: As ações de enfrentamento à violência doméstica competem aos órgãos de segurança pública,
enquanto as demais instituições exercem funções administrativas. Ou Alternativa D: A criação de banco de dados estatísticos e a celebração de convênios dependem de prévia
autorização do Poder Judiciário.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [B] As medidas adotadas estão em consonância com as diretrizes da política pública prevista na referida
Lei, que prevê a atuação articulada entre órgãos públicos e entidades não governamentais.

O Município Alfa criou um programa permanente de enfrentamen...

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