Apreciar e deliberar sobre orientação à sociedade sobre questionamentos referentes a exercício, disciplina e fiscalização da profissão, no âmbito de sua jurisdição, na forma de atos normativos do CAU/BR.

Eleger e dar posse ao presidente do CAU/MG.

Apreciar e deliberar sobre situação de afastamento do exercício do cargo de presidente, exclusivamente por motivo de saúde.

Homologar os requerimentos de registro de pessoas físicas e jurídicas, quando deferidos pelas comissões competentes.