Home Concursos Públicos Questões Q286704 Acerca dos consórcios públicos, a legislação de regência do... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q286704 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça | Q286704 Direito Administrativo Acerca dos consórcios públicos, a legislação de regência do instituto (Lei no 11.107/05) Alternativas A autoriza que o consórcio público seja contratado por qualquer ente público, com dispensa de licitação. B prevê a celebração do contrato de consórcio público mediante a ratificação, por decreto, do protocolo de intenções subscrito pelos entes consorciados. C estabelece que o representante legal do consórcio público seja o Chefe do Poder Executivo da entidade de maior abrangência. D veda a cessão de servidores públicos dos entes consorciados ao consórcio público. E admite a adesão com reservas por ente consorciado, o que caracterizará consorciamento parcial ou condicional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro