Instituído pela Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no seu Artigo 27, normatiza que, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência de boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório. Considerando os princípios da condução segura e da responsabilidade do condutor nas vias, um item obrigatório é o