Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão...
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos
do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário
Disponível em: http://www.soleis.adv.br - Acesso em: 17 set. 2010.
Lei Afonso Arinos - Lei 1.390, de 3 de julho de 1951
Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br - Acesso em: 17 set. 2010.
Apesar dos 112 anos da Lei Áurea e dos quase 60 anos da Lei Afonso Arinos, os problemas sociais das populações afrodescendentes ainda estão presentes e podem ser identificados nas afirmações abaixo, EXCETO em:
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a D, pois contém uma afirmação incorreta em relação aos conceitos de raça e genética. Estudos científicos modernos demonstram que a categoria de raça não tem uma base biológica ou genética consistente, refutando a ideia de que diferenças genéticas entre populações humanas corroboram conceitos de inferioridade ou superioridade racial. A noção de raça é social e historicamente construída e não deve ser usada para justificar disparidades sociais ou discriminação.
As afirmações nas alternativas A, B, C e E destacam problemas reais e persistentes enfrentados pela população afrodescendente no Brasil, como exclusão social após a Abolição (A), discriminação e segregação (B), diferenças na educação e taxas de analfabetismo (C) e a falta de políticas eficazes de geração de emprego e renda (E).
Portanto, a afirmativa equivocada na alternativa D não corresponde à realidade científica e social e, por isso, destoa das outras alternativas que retratam desafios reais vivenciados pela população afrodescendente na sociedade brasileira.
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Comentários
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Raça só existe uma, ou seja, a raça humana.
Como que a maioria errou essa questão? COMO!???
D)
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