Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado...

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Q4059434
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |
Q4059434 Direito Constitucional

Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte.


Integram o fundo social de emergência o produto da arrecadação do imposto sobre consumo e os proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre os pagamentos efetuados pela União.

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