O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela R...

Com base no mesmo assunto

Q246573

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |

Q246573 Direito Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação do referido órgão ofende a Constituição, pode-se afirmar:

Nos termos da moderna interpretação constitucional não existem normas constitucionais inconstitucionais.

O procedimento de reforma constitucional através de emendas é legitimado pelo Constituinte originário e sofre apenas controle legislativo

O processo de controle das Emendas Constitucionais é possível mediante ação direta de competência do Supremo Tribunal Federal.

O controle da constitucionalidade das Emendas Constitucionais somente pode ocorrer no meio concreto por eventual prejudicado.

As Emendas Constitucionais somente podem sofrer controle se violarem as cláusulas pétreas da Constituição.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela R...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas