Tema Central da Questão:

A questão aborda o registro civil de pessoas indígenas no Brasil, especificamente no que diz respeito à etnia e como ela pode ser representada no registro oficial. Esse tema é relevante, pois envolve o reconhecimento e a valorização da identidade cultural dos povos indígenas, um aspecto crucial de seus direitos fundamentais.

Para compreender essa questão, é necessário conhecer as normas que regem o registro civil no Brasil, bem como os direitos dos povos indígenas conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na legislação específica, como o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973).

Resumo Teórico:

No Brasil, o registro civil de pessoas naturais é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, incluindo os povos indígenas. A etnia pode ser uma parte relevante do registro, revelando a identidade cultural do indivíduo. Segundo a Resolução nº 3 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), é permitido que a etnia seja registrada como parte do nome ou sobrenome da pessoa indígena, caso seja de seu interesse.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D ("pode ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado") é a correta. Isso está em conformidade com a prática de permitir que a etnia indígena seja incorporada ao nome ou sobrenome do indivíduo, respeitando sua identidade e preferência cultural. Essa prática é reconhecida como uma forma de reafirmar as raízes culturais e a identidade étnica dos povos indígenas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: "Deverá ser aprovada pela autoridade maior da tribo." Essa alternativa está incorreta porque o registro civil é um direito individual e não depende de aprovação por autoridades tribais, embora o suporte da comunidade possa ser relevante para a identidade cultural.

B: "Somente será registrada se devidamente comprovada." Esta alternativa está errada, pois não há necessidade de comprovação formal da etnia para que ela seja registrada; trata-se de um reconhecimento de identidade subjetiva e pessoal.

C: "É compulsória." A alternativa está incorreta, visto que a inclusão da etnia como sobrenome ou nome não é obrigatória, mas sim opcional e depende do desejo do interessado.

E: "Será homologada pela FUNAI." Esta alternativa é incorreta porque a FUNAI não homologa registros civis. Ela pode oferecer suporte e informações, mas o registro é uma competência dos cartórios de registro civil.

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Resposta D

Art. 2 da - Resolução CNJ/CNMP nº 3 de 19/04/2012

No assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha,

Resolução CNJ/CNMP nº 3 de 19/04/2012

Art. 1º O assento de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil das Pessoas Naturais é facultativo.

Art. 2º. No assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, parágrafo único da Lei n.º 6.015/73.

§ 1º. No caso de registro de indígena, a etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado.

§ 2º. A pedido do interessado, a aldeia de origem do indígena e a de seus pais poderão constar como informação a respeito das respectivas naturalidades, juntamente com o município de nascimento.

§ 3.º A pedido do interessado, poderão figurar, como observações do assento de nascimento, a declaração do registrando como indígena e a indicação da respectiva etnia.(...)