Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a ...
( ) considera-se violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
( ) considera-se violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
( ) considera-se violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Estão incorretas as assertivas.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - I e II apenas.
1. Tema central da questão:
A questão trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O aluno precisa saber identificar corretamente os tipos de violência previstos em lei e seus conceitos.
2. Resumo teórico:
A Lei Maria da Penha define cinco tipos de violência contra a mulher:
• Física: conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal.
• Psicológica: conduta que cause dano emocional ou diminuição da autoestima.
• Sexual: conduta que a force a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.
• Patrimonial: conduta que envolva retenção, subtração ou destruição de objetos, bens ou valores.
• Moral: conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Fonte: Lei 11.340/2006, art. 7º
3. Justificativa da alternativa correta:
A assertiva I está incorreta: descreve a violência psicológica, mas a denomina como violência física.
A assertiva II está incorreta: descreve a violência sexual, mas a denomina como patrimonial.
A assertiva III está correta: conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é, de fato, violência moral segundo a lei.
Portanto, estão incorretas as assertivas I e II apenas, como diz a alternativa B.
4. Análise das alternativas incorretas:
A - I e III apenas: III está correta, não deve ser marcada como incorreta.
C - III apenas: Somente III está correta, ela não é incorreta.
D - II e III apenas: III está correta, não deve ser considerada incorreta.
E - I, II e III: III está correta, então não podem ser todas incorretas.
Dica de interpretação: Sempre relacione as definições do enunciado com o texto legal. Palavras-chave como “integridade física”, “autoestima”, “calúnia” indicam o tipo de violência. Cuidado com erros conceituais e trocas de termos, comuns nessas questões.
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