Em conformidade com a Constituição Federal, art. 208, o dev...

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Q609600

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II – Educação Física |

Q609600 Pedagogia

Em conformidade com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.

ensino profissional obrigatório e gratuito aos jovens que concluíram ou estão cursando o ensino médio.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

oferta de ensino noturno supletivo aos adolescentes com mais de 14 (catorze) anos que estejam trabalhando na condição de aprendiz.

progressiva universalização do ensino superior nas faculdades e universidades mantidas pelo Poder Público.

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