A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é instrumento essenci...

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Q3991831 Libras
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é instrumento essencial para a inclusão comunicacional e educacional de pessoas surdas, garantindo-lhes o direito à aprendizagem e à participação social.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- ALíngua Brasileira de Sinais (Libras) não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
PORQUE
II- Embora reconhecida como língua da comunidade surda, a Libras não possui estrutura gramatical própria.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar cada asserção com a Lei nº 10.436/2002: uma trata da impossibilidade de substituição da escrita do português e a outra da existência, ou não, de estrutura gramatical própria da Libras.

Tema central: Status jurídico da Libras
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a base normativa resolve diretamente as duas asserções. Pelo art. 4º da Lei nº 10.436/2002, a Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, o que confirma a asserção I. Já o art. 1º, parágrafo único, reconhece a Libras como sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria, o que torna falsa a asserção II. Portanto, o acerto dependia de identificar simultaneamente a vedação de substituição da escrita do português e o reconhecimento expresso da gramática própria da Libras.
B
Errada
Errada porque afirma que as duas asserções são verdadeiras. A II contraria a definição legal da Libras, que prevê estrutura gramatical própria.
C
Errada
Errada porque inverte os valores das asserções: a I é verdadeira e a II é falsa.
D
Errada
Errada porque exige que ambas sejam verdadeiras e que a II justifique a I. A II é falsa, pois a lei afirma que a Libras tem estrutura gramatical própria.
E
Errada
Errada porque afirma que as duas são falsas. A I é verdadeira, já que a Lei nº 10.436/2002 prevê que a Libras não substitui a modalidade escrita da língua portuguesa.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tomar o fato de a Libras não substituir a escrita do português como se isso significasse falta de estrutura linguística própria. A lei separa as duas coisas: veda a substituição da escrita e, ao mesmo tempo, reconhece a gramática própria da Libras.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão de asserções, verifique cada enunciado separadamente antes de analisar a relação entre eles.
  • Quando a banca tratar de Libras em chave normativa, confira se o texto legal fala de modalidade escrita do português ou do estatuto linguístico da Libras, porque são pontos distintos.
  • Se a alternativa negar estrutura gramatical própria da Libras, confronte com a definição legal expressa da Lei nº 10.436/2002.

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