Home Concursos Públicos Questões Q621188 Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q621188 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 , Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito | Q621188 Direito Processual Penal Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a afirmativa correta. Alternativas A A violência doméstica e familiar contra a mulher não configura uma das formas de violação dos direitos humanos. B Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. C A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é de competência exclusiva da União. D O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. Gabarito Comentado Aulas (11) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro