Os créditos adicionais requerem indicação de recursos para s...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254167 Direito Financeiro

Os créditos adicionais requerem indicação de recursos para sua abertura, salvo exceções previstas em lei. Esses recursos podem ser provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotações. Sobre a indicação de recursos para créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e corresponde à diferença entre os recursos financeiros e as despesas empenhadas a liquidar.

O excesso de arrecadação decorre da diferença positiva entre a receita prevista e a arrecadação realizada, considerando ainda o comportamento das despesas.

A anulação de dotação é vedada como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares.

A indicação de recursos é dispensada nos casos de créditos suplementares destinados à correção de erros materiais na lei orçamentária.

A contratação de operações de crédito pode ser utilizada livremente como fonte de recursos para quaisquer créditos adicionais.

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