Em Laguna, a Lei nº 1.811/2015 é a que aprova o Plano Munici...

O plano tem vigência de 10 (dez) anos (2015-2024) e foi elaborado com a participação da sociedade civil e governamental, em conformidade com o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei 13.005/2014.

Compete ao Fórum Municipal de Educação de Laguna e o Conselho Municipal de Educação de Laguna - COMED, realizarem o acompanhamento e a avaliação da execução do Plano.

O Plano Municipal de Educação de Laguna apresenta metas e estratégias para a educação infantil, para o ensino fundamental, para o ensino médio, para a educação especial, para a alfabetização e letramento, para a educação integral, para os indicativos de qualidade na educação básica, para a redução das desigualdades na educação básica, para a erradicação do analfabetismo entre jovens, adultos(as) e idosos(as) e inclusão à educação profissional, para a educação profissional de nível médio e para a valorização do magistério, mas não prevê metas para o ensino superior.

Uma das metas para a educação infantil prevista no Plano Municipal de Educação Laguna é de ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência sua vigência.

A única meta para o ensino fundamental é universalizá-lo para toda a população de 06 a 14 anos, enquanto que para o ensino médio as metas são universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade e elevar a taxa líquida de matrículas para 90% (noventa por cento) até o final do período de vigência do Plano Municipal de Educação.