Interpretação do tema: A questão aborda o estágio probatório do servidor público de Mário Campos/MG, focando nos fatores avaliados durante esse período. A pergunta exige identificar, entre as opções, aquela que não compõe os critérios legais de avaliação.

Legislação aplicável: Destaca-se a redação da Lei Complementar nº 840/2011 e a Lei nº 8.112/1990, ambas mencionando:

“Durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo, com a observância dos fatores: I – assiduidade; II – pontualidade; III – disciplina; IV – capacidade de iniciativa; V – produtividade; VI – responsabilidade.“

Tema central: O tema é os fatores avaliados no estágio probatório. O candidato deve conhecer esses fatores, comuns nos estatutos municipais e federais, e saber reconhecer termos estranhos à legislação.

Exemplo prático: Imagine um servidor que chega sempre na hora (assiduidade), cumpre bem suas tarefas (produtividade), sugere melhorias (capacidade de iniciativa), porém não é “receptivo” a críticas. Ainda assim, “receptividade” não está prevista na avaliação legal.

Justificativa da alternativa correta – D) Receptividade:

A opção D – Receptividade não figura como fator legal a ser avaliado no estágio probatório segundo a legislação mencionada. Por isso, a alternativa está correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Capacidade de iniciativa – Corresponde a um dos fatores expressos na lei.
• B) Assiduidade – Prevista legalmente; diz respeito à presença regular no trabalho.
• C) Produtividade – Também fundamento legalmente exigido.

Pegadinha: O termo “receptividade” pode confundir por soar positivo, porém não está na lei. Sempre confira o texto legal nos detalhes de prova!

Citação doutrinária: Segundo Hely Lopes Meirelles, o estágio probatório verifica exatamente os fatores previstos na legislação, e não outros estranhos ao texto.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Correta letra D

D - Receptividade

No Estatuto do Servidor Público de Mário Campos/MG (Lei Complementar nº 1.002/2010), durante o estágio probatório de 36 meses, os fatores avaliados geralmente incluem:

• Assiduidade
• Disciplina
• Capacidade de iniciativa
• Produtividade
• Responsabilidade

"Receptividade" não é comumente incluída como critério de avaliação para o estágio probatório, portanto é o item incorreto ou exceção à regra.