Análise do Enunciado: O tema central é a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), exigindo conhecimento da Lei nº 12.608/2012 e suas diretrizes.

Fundamentação Legal:
De acordo com a Lei nº 12.608/2012:
Art. 4º: São diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
II - adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e intervenção para a redução de desastres relacionados a inundações e deslizamentos.
IV - planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.

Tema Central: A questão exige identificar o texto que reflete corretamente as diretrizes da PNPDEC, essencial para proteger a sociedade de desastres naturais ou induzidos.

Exemplo Prático: Imagine um município localizado às margens de um rio. A PNPDEC orienta que a prefeitura, ao identificar áreas de risco de enchentes, utilize a bacia hidrográfica como referência para planejar obras de prevenção, embasando-se em estudos técnicos.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta pois menciona exatamente as diretrizes previstas na legislação:

• Adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres;
• Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Refere-se ao Plano Diretor, instrumento do Estatuto da Cidade, e não à PNPDEC.
• B) Trata do conceito de saneamento básico, previsto na Lei nº 11.445/2007, sem relação direta com a defesa civil.
• C) Descreve normas de proteção à vegetação nativa, tema da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), não da PNPDEC.

Pegadinhas: O enunciado pode enganar por abordar conceitos de urbanismo, saneamento e ecologia, que têm legislação própria, diferente da PNPDEC. Atenção ao vocabulário específico da Lei nº 12.608/2012!

Doutrina: Carlos Roberto de Souza reforça, em "Proteção e Defesa Civil no Brasil", a necessidade de planejamento baseado em bacias hidrográficas e estudos de risco como pilares das ações preventivas.

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GABARITO LETRA D

Lei 12.608/2012

Art. 4°:

V -  adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água;

VI -  planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm