De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a s...

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Q4310207 Não definido

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.



Suponha‑se que o CREF‑21 realizou uma fiscalização em uma academia na cidade de São Luís‑MA. Nesse caso, é correto afirmar que o órgão possui competência para realizar fiscalizações de natureza empresarial ou sanitária e aplicar sanções nessas áreas, quando constatadas irregularidades.

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