O SINASE 2009 determina que os Conselhos Nacional, Estaduai...

Para tanto, os Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como os órgãos gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, nos seus respectivos níveis, devem articular-se com os Conselhos e órgãos responsáveis pelo controle, gestão, supervisão e avaliação dos demais sistemas e políticas sociais para o desenvolvimento de ações integradas e que levem em consideração as peculiaridades que cercam o atendimento aos adolescentes inseridos no SINASE. Entre outras ações que podem favorecer o desenvolvimento da articulação destacam-se as seguintes:

1) estímulo à prática da intersetorialidade;

2) campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais da área, com vistas à concretização da Doutrina de Proteção Integral adotada pelo ECA;

3) promoção de discussões, encontros, seminários (gerais e temáticos) conjuntos;

4) respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações;

5 Respeitadas as diferentes resoluções que estão contidas nas políticas públicas. SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS Sistema Educacional SUS - Sistema Único de Saúde SINASE Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sistema de Justiça e Segurança Pública SUAS - Sistema Único da Assistência Social 24 5) discussão e elaboração, com os demais setores do Poder Público, para expedição de atos normativos que visem ao aprimoramento do sistema de atendimento;

6) expedição de resoluções conjuntas, disciplinando matérias relacionadas à atenção a adolescentes inseridos no SINASE.

Gabarito D

Cada ente é dotado de competências e atribuições para que sejam evitadas ações repetidas, sobrepostas, contribuindo para a desarticulação das ações dos respectivos entes e de seus órgãos. A palavra APENAS no item, sinaliza atenção e afirma erro.