Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é incorreto afirmar:

Question

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é incorreto afirmar:   Alternativa A: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa,
com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária. Ou Alternativa B: O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e estar nos logradouros
públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. Ou Alternativa C: Cabe apenas à família assegurar todos os direitos que são inerentes à pessoa idosa.  Ou Alternativa D: Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento,
impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social. Ou Alternativa E: Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os
de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação
ou reabilitação.

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Alternativa [C] Cabe apenas à família assegurar todos os direitos que são inerentes à pessoa idosa.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 3º: "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária." A alternativa C é a incorreta porque afirma, em contraste com a norma, que esse dever cabe apenas à família.Tema central: Dever compartilhado de proteçãoAnálise das alternativasAErradaBErradaCCertaA alternativa C está incorreta porque contraria diretamente o art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa. A lei não concentra na família, de forma exclusiva, a obrigação de assegurar os direitos fundamentais da pessoa idosa. Ao contrário, estabelece responsabilidade compartilhada entre família, comunidade, sociedade e Poder Público. O erro jurídico da alternativa está na expressão excludente "apenas à família", incompatível com a titularidade múltipla do dever legal.DErradaEErradaPegadinha da questãoA banca explorou a palavra "apenas" na alternativa C. O Estatuto prevê dever compartilhado de proteção, e a exclusividade atribuída à família torna a assertiva juridicamente falsa.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar dos direitos da pessoa idosa, confira se o dever legal é exclusivo ou compartilhado; no art. 3º, ele é compartilhado.Expressões excludentes como "apenas", "somente" e "exclusivamente" devem ser confrontadas com a literalidade da lei.Nas questões sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a banca costuma cobrar reprodução direta dos arts. 3º, 10, 14 e 15.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é incorreto afirmar:

Gabarito comentado

Gabarito: C

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