Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

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Q528580

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q528580 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum:

Carga horária mínima anual de 900 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

Controle de frequência pela instituição de educação pré‐escolar, exigida a frequência de 75% do total de horas.

Atendimento à criança de, no mínimo, cinco horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

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