A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito fi...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254127 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, define a classificação da receita pública em diversas categorias econômicas. Sobre a classificação da receita pública, de acordo com essa lei, assinale a alternativa corretas.

As receitas correntes incluem as operações de crédito e a realização de recursos provenientes da constituição de dívidas.

As receitas de capital compreendem as receitas tributárias e patrimoniais, quando destinadas a custear despesas correntes.

As receitas de capital não podem ser utilizadas para financiar despesas de capital, pois são classificadas como receitas derivadas.

O superávit financeiro do orçamento corrente é classificado como receita corrente, conforme determina a lei.

As receitas correntes são provenientes das atividades arrecadatórias do Estado e destinam-se ao custeio das despesas correntes.

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